Termos de Uso
Última atualização: março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Roteon ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma. O uso continuado da Plataforma constitui aceitação integral destes Termos e de quaisquer atualizações futuras.
2. Descrição do Serviço
O Roteon é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de Governança Operacional que permite a gestão de rotinas, execuções, aprovações, monitoramento, formulários dinâmicos, relatórios e demais funcionalidades relacionadas à operação empresarial. A Plataforma é disponibilizada via internet, acessível por navegadores web e dispositivos móveis compatíveis.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Planos e Pagamento
A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura (Starter, Professional e Enterprise), cada um com funcionalidades e limites específicos. O plano Starter é gratuito com funcionalidades limitadas. Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolha do contratante. O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.
5. Uso Aceitável
Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido: (a) violar leis ou regulamentos aplicáveis; (b) transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou prejudicial; (c) tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização; (d) interferir no funcionamento da Plataforma; (e) utilizar a Plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, design, textos, gráficos, logos e marcas, é de propriedade exclusiva do Roteon ou de seus licenciadores. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de propriedade do usuário, sendo concedida ao Roteon uma licença limitada para processamento e armazenamento conforme necessário para a prestação do serviço.
7. Proteção de Dados e LGPD
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos. Ao utilizar a Plataforma, você consente com a coleta e processamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
8. Disponibilidade e SLA
O Roteon se compromete a manter a Plataforma disponível com uptime de 99,9% (excluindo manutenções programadas). Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas. Em caso de indisponibilidade não programada, o Roteon envidará esforços razoáveis para restabelecer o serviço no menor tempo possível.
9. Segurança
O Roteon emprega medidas de segurança enterprise incluindo: criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso, autenticação multifator (MFA/2FA), SSO via OIDC e SAML 2.0, controle de acesso baseado em papéis (RBAC), logs de auditoria, circuit breakers e rate limiting. A integridade de documentos é garantida por hash SHA-256.
10. Limitação de Responsabilidade
O Roteon não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total do Roteon está limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir estes Termos a qualquer momento. O Roteon pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos. Após a rescisão, seus dados serão mantidos por 30 dias para exportação, após os quais serão permanentemente excluídos, salvo obrigação legal de retenção.
12. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através da nossa página de contato ou pelo e-mail: [email protected]